Soluções para Outorga de Água

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Nossa equipe conta com profissionais especializados nas diferentes modalidades, para te auxiliar com as outorgas.

Evite multas pela Polícia Militar, ANA e DAEE, e garanta a legalidade do uso de água, bem como o uso racional do recurso hídrico.

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SOLUÇÕES

Outorga de Água

A utilização de recursos hídricos sem a devida outorga pode trazer prejuízos àqueles que os utilizam e ao meio ambiente.

A outorga é um instrumento de autorização de uso da água ou projeto de interferência em uma área com recursos hídricos, como por exemplo, a perfuração de um poço, a instalação de uma ponte, barragem ou canalização. Ele é aplicado tanto para pessoa física quanto para qualquer tipo de empresa, seja ela indústria, comércio, empreendimento imobiliário, construção civil ou atividades agropecuárias.

Evite multas pela Polícia Militar, ANA e DAEE, e garanta a legalidade do uso de água, bem como o uso racional do recurso hídrico.

Mais informações

A outorga é um processo obrigatório para direito de uso dos recursos hídricos de qualquer tipo de uso. O instrumento vale para todos os procedimentos que envolvem o uso da água, seja aumento de vazão, implantação de empreendimentos, perfuração de poços, transferência de titularidade, barramentos, captações superficiais, travessias, canalização, extração de minérios, canalizações e até mesmo a desativação de uso.

A obrigatoriedade não se restringe apenas ao uso comercial. Proprietários de chácaras ou imóveis que façam captação de água por poço artesiano ou caipira, irrigação de lavoura, dessedentação de animais, devem estar com a documentação em dia para estas intervenções.

O processo de outorga deve ser iniciado antes mesmo de começar a intervenção, já que entre as etapas está o cálculo de disponibilidade hídrica, que atestará se haverá ou não interferência na disponibilidade de água na região.

É importante destacar, também, que para a obtenção de qualquer tipo de financiamento, entre eles o rural, é preciso comprovar a existência de uma fonte de abastecimento de água.

Existem alguns casos de dispensa de outorga como, por exemplo, poços artesianos ou semiartesianos com consumo de até 15 mil litros por dia; captação superficial e lançamento de até 25 mil litros por dia; barramentos de até 30 mil metros cúbicos. No entanto, até mesmo em processo simplificado, é preciso realizar o cálculo de disponibilidade hídrica, ou, hidrológico e hidráulicos.

Por isso, é importante uma equipe preparada e especializada para te instruir da melhor maneira possível e evitar prejuízos.

Conte com o time da COAMI para fazer a sua avaliação e te orientar em todas as etapas do seu projeto.

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